INTRODUÇÃO
No Grupo Maxipark, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários, clientes e colaboradores. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso, atualização, transferência e descarte de informações coletadas através de formulários físicos, online em sites ou aplicativos.
Ao utilizar nossos serviços através de nossas plataformas digitais, você entende que coletaremos e utilizaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, o Grupo Maxipark, doravante denominada simplesmente como Maxipark, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1 – DEFINIÇÕES IMPORTANTES NO CONTEXTO DESSA POLÍTICA
Utilizamos bases legais para a construção dessa política de privacidade e tratamento de dados pessoais controlados e tratados, quando são capazes de identificar pessoas físicas, através de nossas plataformas de serviços, seja pela coleta de dados, arquivamento, processamento, controle da informação, difusão, extração ou eliminação dos mesmos.
2 – RESPONSABILIDADES
O Controlador responsável pelo tratamento dos dados é a Maxipark e os usuários são as pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelo portal ou aplicativo e serviços oferecidos pela Maxipark e deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política e demais documentos da empresa.
Ao informar seus dados pessoais, você afirma que as informações fornecidas em eventual cadastro são verdadeiras e de boa fé, sob as penas das leis aplicáveis ao seu país.
Temos o compromisso de cumprir a legislação de proteção de dados, a tomar todas as iniciativas recomendadas de segurança e governança, mas não nos responsabilizamos por fatos oriundos de crimes da internet, caso fortuito ou força maior.
São considerados como de caso fortuito ou força maior as eventuais indisponibilidades dos Sites em virtude de dificuldades técnicas, falhas da Internet, manutenção improrrogável ou qualquer outra circunstância alheia à vontade do controlador, operador ou encarregado, que por elas não se responsabilizarão, nem tampouco responderão por lucros cessantes, bem como por qualquer outro tipo de dano direto ou indireto.
O usuário reconhece desde já a inviabilidade técnica e econômica de prevenção absoluta contra-ataques, invasões, pichações, vírus, vazamento e perda de dados ou outros atos ilícitos no ambiente da internet, que são considerados crimes e por elas não se responsabilizarão os controladores, operadores ou encarregados, nem tampouco responderão por lucros cessantes, bem como por qualquer outro tipo de dano direto ou indireto.
É importante que você leia esta Política de Privacidade e se tiver dúvidas entre em contato conosco.
3 – INFORMAÇÕES COLETADAS EM NOSSOS SITES
3.1 – Informações fornecidas por você
Há circunstâncias em que será necessário você fornecer dados pessoais como seu nome, endereço, número de telefone, CPF, RG, informação do veículo, seguro do automóvel, data de nascimento, credencial do usuário, endereço de e-mail, etc (“Dados Pessoais”), no acesso ao Site.
Coletamos dados pessoais quando você se cadastra no Site, solicita informações, aporta algum documento, adquire serviços, comenta, participa de alguma pesquisa ou outro recurso do Site, ou ainda ao se comunicar e interagir conosco.
O Site também pode pedir para que você forneça outros dados pessoais a seu respeito, como dados demográficos (sexo, CEP, idade etc.) ou determinadas informações sobre as suas preferências e interesses. Se combinarmos dados demográficos ou outros dados que coletamos sobre você aos seus dados pessoais, nós trataremos as informações combinadas como dados pessoais de acordo com as leis aplicáveis. Se você não deseja que seus dados pessoais sejam processados por nós, não os envie ou, a qualquer momento, solicite sua exclusão (será efetuada, caso não haja disposição legal contrária).
- Dados coletados automaticamente
Sempre que você visitar ou interagir com o Site, o sistema pode utilizar uma variedade de tecnologias que coletam, automática ou passivamente, as informações sobre a forma como o Site é acessado e utilizado (“Dados de Uso”). Os dados de uso podem incluir, em parte, o tipo de navegador, sistema operacional, a página servida, o tempo, quantos usuários visitaram o Site e as visualizações de páginas anteriores etc. Este uso de dados nos ajuda a manter o Site atualizado e interessante para os nossos usuários e a adequar o conteúdo aos seus interesses. Os dados de uso, geralmente, não são identificáveis (“Dados Anonimizados”), mas os sistemas podem associá-los a você como pessoa específica e identificável.
No decorrer da coleta de dados de uso, os sistemas também podem coletar seu endereço IP ou outro identificador único (“Device Identifier”) para o dispositivo automaticamente. Usamos esses dados para determinar a localização física geral do seu dispositivo, para segurança no acesso e certificar a origem da solicitação, para entender de quais regiões da cidade provém os visitantes e para melhorar o Site.
As tecnologias utilizadas no Site para a coleta de dados de uso, inclusive Device Identifiers, incluem cookies.
4 – COOKIES
Usamos cookies para armazenar suas preferências e configurações, ajudar a entrar no serviço, fornecer anúncios selecionados e analisar operações de site. Isso nos permite, por exemplo, reconhecer seu acesso automaticamente a cada visita, sem incomodá-lo com outro pedido de cadastro. E, se você usar um “carrinho de compras” online, os cookies nos permitirão acompanhar os serviços adquiridos. Os cookies podem aprimorar sua experiência online, salvando suas preferências enquanto você visita um site.
Cookies são arquivos de texto pequenos colocados em seu dispositivo que podem ser coletados mais tarde por servidores Web no domínio que colocou o cookie.
4.1 – Quais os tipos de cookies que utilizamos?
Em geral, os cookies utilizados nos Sites podem ser divididos de acordo com as seguintes categorias:
- Cookies de sessão
Esses cookies são usados “na sessão”, a cada vez que você visita e expiram em seguida, quando você deixa um site ou logo depois, não são armazenados no seu dispositivo permanentemente, não contêm dados pessoais e ajudam a minimizar a necessidade de transferir dados pessoais pela internet. Esses cookies podem ser excluídos ou você pode se recusar a permitir o uso, mas isso prejudicará o desempenho e a sua experiência no uso dos Sites. Os cookies também utilizam registros de hora que registram quando você acessa e quando você sai de um Site.
- Cookies de rastreamento
Estes cookies permitem o reconhecimento de visitantes que retornam aos nossos sites. Ao combinar um identificador anônimo gerado aleatoriamente, o cookie de rastreamento mantém o controle sobre o local de onde veio o usuário dos nossos Sites, o mecanismo de busca que pode ter usado, o link em que clicou, a senha usada e sua localização geográfica ao acessar um site.
- Cookies persistentes
Este tipo de cookie é salvo no seu dispositivo por um período fixo (às vezes, por algumas horas, outras, por um ano ou mais) e não é excluído ao encerrar o navegador. Os cookies persistentes são utilizados quando precisamos lembrar quem você é por mais de uma sessão de navegação. Por exemplo, esse tipo de cookie pode ser usado para armazenar preferências, para que sejam lembradas em uma próxima visita ao site.
- Cookies analíticos ou de desempenho
Cookies de desempenho são usados para analisar a forma como os Sites são usados e para monitorar seu desempenho, o que nos permite melhorar a sua experiência no uso dos Sites. Esses cookies ajudam-nos a adaptar o conteúdo dos Sites para refletir o que os usuários consideram mais interessante e identificar quando surgem problemas técnicos com os Sites. Também podemos usar esses dados para compilar relatórios que nos ajudam a analisar como os Sites são utilizados, quais são os problemas mais comuns e como podemos melhorar os Sites.
4.1.6 – Os cookies podem ser bloqueados?
Quando exigido por lei, você poderá visitar nosso Site e recusar o uso de cookies a qualquer momento em seu computador.
5 – TRANSPARÊNCIA
Podem ser coletados e processados os dados pessoais por obrigação legal ou para os interesses comerciais da Maxipark exceto quando esses interesses forem anulados por seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.
O usuário tem direito ao acesso dos dados, bem como informação com quem seus dados são compartilhados, a obter informações sobre os critérios e procedimentos automatizados de tratamento, bem como solicitar a revisão.
Não haverá nenhuma forma de tratamento de dados pessoais sensíveis, que possam propiciar quaisquer formas de discriminação.
6 – COMO UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS
Utilizamos os dados pessoais e dados de uso para uma variedade de fins, como cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços; cumprir obrigação estabelecida pela legislação aplicável; responder às suas perguntas e pedidos; fornecer-lhe acesso a determinadas áreas e recursos do Site; verificar a sua identidade; comunicar-se com você sobre a sua conta e atividades no Site; ajustar conteúdo, serviços, produtos e informações; processar pagamento por serviços e produtos que você adquiriu; melhorar o Site; desenvolver novos produtos e serviços e processar transações.
Usamos os dados para, por exemplo:
- Cadastros para liberação de acessos;
- Fins de cadastros, estudos, levantamentos e estatísticas para o aprimoramento dos serviços prestados pela Maxipark.
- Anunciar e comercializar para você, incluindo o envio de comunicações promocionais, o direcionamento de anúncios e a apresentação de ofertas relevantes para você;
- Quando você interage com um profissional de suporte, coletamos dados de uso e dispositivo ou relatórios de erros para diagnosticar e resolver problemas;
- Quando você paga por produtos ou serviços, coletamos dados de contato e pagamento para processar o pagamento;
- Quando enviamos comunicações a você, usamos dados para personalizar o conteúdo da comunicação.
7 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Maxipark não vende, aluga ou compartilha endereços de e-mails e outros dados que tenham sido fornecidos em razão da prestação de seus serviços.
Podemos ser obrigados a divulgar dados pessoais a autoridades reguladoras, tribunais e agências governamentais quando exigido por lei, regulamento ou processo legal, ou defender os interesses e direitos do Grupo Maxipark.
Caso contrário, não compartilharemos seus dados pessoais com outras partes, a menos que você os solicite ou nos tenha dado aprovação prévia para tal compartilhamento.
8 – RETIFICAÇÃO, ANONIMIZAÇÃO, ELIMINAÇÃO OU BLOQUEIO DOS DADOS
Quaisquer dados incorretos poderão ser retificados, a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento do interessado. Os dados anteriores serão deletados, e não ficarão acessíveis.
Os dados, sempre que possíveis, serão anonimizados, ou pseudoanonimizados, quando destinados a estatísticas para o mercado, índices econômicos, publicação ou políticas públicas gerais, como os dados de quantidade de atos, por tipo ou espécie, local, valor; os dados para estudo de tendências e perspectivas futuras etc.
Não serão anonimizados os dados tratados ou compartilhados por força de lei ou ato normativo de qualquer órgão ou agente público, da União, Estados, DF, Municípios, de quaisquer dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, ou que atenda políticas públicas ou de interesse público. Neste caso, ainda que tais dados possam ser eliminados ou bloqueados pelo controlador, operador ou encarregado, não caberá a estes promover a sua eliminação ou bloqueio junto àqueles a quem tenha compartilhado os dados.
Você poderá solicitar a exibição, acesso, eliminação, bloqueio ou a portabilidade de seus dados, quando possível, por meio do fale conosco existente no site. Caso retire seu consentimento, o funcionamento dos sistemas, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis para você.
9 – SEGURANÇA
A Maxipark se compromete a manter seus dados armazenados em plataforma tecnológica segura, protegida e de acordo com a legislação, bem como a garantir todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de seus dados pessoais. À título exemplificativo, a Maxipark adota, dentre outras, as seguintes medidas de segurança:
- Aplicação de métodos padrões e de mercado para criptografar e, sempre que viável, anonimizar os dados pessoais coletados, bem como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade;
- Restrição de acesso aos dados, concedido apenas à funcionários específicos com base em necessidade e limitação de autorizações para cada funcionário.
- Acesso aos dados tratados apenas mediante autenticação, dupla autenticação ou outra solução.
10 – ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ou pelo período necessário para a prestação dos serviços contratados e devida quitação dos mesmos, nos termos do Marco Civil da Internet. Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso você solicite. No entanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
Também podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo nossa conveniência em prazo menor.
Os dados coletados são armazenados em servidores em data center regularizado e devidamente reconhecido no Brasil.
11 – INFORMAÇÃO ESPECIAL AOS PAIS
Embora o Site não seja voltado a menores de 18 anos, se detectarmos com a coleta que o usuário está abaixo desta idade, não vamos utilizar ou manter seus dados pessoais sem o consentimento do pai/responsável, exceto os dados obrigatórios por disposição normativa.
12 – ATUALIZAÇÃO
Podemos atualizar esta Política oportunamente, à medida que seja necessário nos nossos negócios ou para atender à requisitos legais e ela será atualizada em nosso Site. Se fizermos alterações significativas a esta Política, quando as alterações entrarem em vigor e, quando apropriado, ao usar o Site, você será informado sobre a alteração.
13 – ENTRE EM CONTATO
Se você ainda tiver dúvidas sobre nossa Política, alguma solicitação de retificação, bloqueio, eliminação ou portabilidade de dados, entre em contato pelo Fale Conosco.